TJAC 0800088-32.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. TEMA 1184 DO STF.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700573-58.2017.8.01.0014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. AGENTE DE ENDEMIAS. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA…
TJAC 0010130-76.2022.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. COMPROVAÇ…
TJAC 0010177-50.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA E APREENSÃO REALIZADA SEM MANDADO JUDICIAL E SEM AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. COLHEITA DE ELEMENTOS…
TJAC 0001664-30.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. LEI 11.343/2006. RECURSOS DA DEFESA E ACUSAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA COMPROVAD…