TJAC 0717566-11.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. AFASTADAS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.…
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TJAC 1000786-23.2023.8.01.0000
CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO…
TJAC 0711372-63.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO COLETIVO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. COBERTURA. INCIDÊNCIA DE GRADUAÇÃO. TABELA SUSEP. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.R…
TJAC 0703880-49.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE CADASTRO, DE REGISTRO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. TARIFAS NÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSAS. SEGURO RCF E…