TJMG 5006232-23.2026.8.13.0024
CIVILEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS -ARTIGO 581, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4058947-05.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO C/C REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - PEDIDO DE PESQUISA PELO SISTEMA CONVENIADO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NAT…
TJMG 5171089-96.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MULTA - TRANSFERÊNCIA DO BEM IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR - INADIMPLE…
TJMG 5011209-36.2023.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO - ATRASO NO PAGAMENTO - MULTA POR ATRASO - MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL - NÃO INCIDÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - EXCESSO DE COBRANÇA - DECOTE. 1. Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe ao…
TJMG 5008933-89.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - GRATU…