TJMG 0053097-04.2025.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA - ORDEM DENEGADA.
1. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP, bem como os pressupostos do art. 312 do CPP, o não acolhimento do…
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HABEAS CORPUS - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - QUESTÃO DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO TEMA NESTA VIA ESTREITA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇ…
TJMG 4394792-54.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA P…
TJMG 1964696-58.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO - EXTENSÃO DE EFEITOS DA DECISÃO QUE SUBSTITUIU A PRISÃO PREVENTIVA DO CORRÉU POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃ…
TJMG 4045758-86.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS - DELITOS DE (1) LESÃO CORPORAL E DE (2) AMEAÇA, AMBOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - QUESTÃO RELACIONADA AO MÉRITO DA AÇÃO PEN…