TJMG 1581342-14.2026.8.13.0000
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. HIPOTESE NÃO PREVISTA NO ART. 584 DO CPP. POSSIBILIDADE CONFORME ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. DOENÇA GRAVE. INCAPACIDADE DA CASA DE CUSTÓDIA DE PRESTAR O TRATAMENTO ADEQUADO AO…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5004966-17.2024.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - INSS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Cabe ao segurado a comprovação da consolidação das lesões decorrentes de acidentes de tra…
TJMG 5005050-57.2024.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - INSS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Cabe ao segurado a comprovação da consolidação das lesões decorrentes de acidentes de tra…
TJMG 5000438-74.2023.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - INSS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Cabe ao segurado a comprovação da consolidação das lesões decorrentes de acidente de trab…
TJMG 5134489-37.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA - INCAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA - LAUDO CONCLUSIVO - SENTENÇA CONFIRMADA.
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado…