TJMG 5005050-57.2024.8.13.0481
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - INSS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Cabe ao segurado a comprovação da consolidação das lesões decorrentes de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0805428-95.2007.8.13.0114
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO.
- Constitui-se em requisito do auxílio-doença a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
-…
TJMG 2621291-16.2007.8.13.0672
DECADÊNCIA - PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - JUROS DE MORA - PERCENTUAL - O prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial foi estabelecido pela Lei 9.528/97, pelo que não se apli…
TJMG 0501748-82.2005.8.13.0394
AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1632 DO CC/1916 - REQUISITOS - DESCUMPRIMENTO - RESPEITO AOS ATOS DE ÚLTIMA VONTADE - FLEXIBILIZAÇÃO DAS FORMALIDADES - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DA TESTADORA - M…
TJMG 0143992-69.2006.8.13.0390
APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - NÃO COMPARECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNICA APESAR DE INTIMADO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ABSOLUTA DA PARTE - VALIDADE DO NEGÓCI…