TJMG 0047287-14.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS FATOS APTA A DEMONSTRA A NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PREENCHIDOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO AGENTE. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Se…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5015927-22.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - DEPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXIGÊNCIA - REEMBOLSO - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS - NECESSIDADE
- A vítima de aci…
TJMG 5121362-76.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - CONSTATAÇÃO - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.…
TJMG 5011346-58.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE BICICLETA - ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - IMPROCEDÊNCIA.
1. Nos termos da Súmula nº 1…
TJMG 5017975-11.2018.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO. DISCUSSÃO EM AÇÃO ANTERIOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Tendo a parte autora já recebido indenização pela negativação indevida em ação ajuizada anteriormente, incabível a condenação do réu no pagam…