TJMG 0901202-42.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - LAVAGEM DE DINHEIRO - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES - PRISÃO PREVENTIVA - RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO - MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
- Diante das notícias de que a paciente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5021467-77.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TENTATIVA DE FUGA - PERSEGUIÇÃO POLICIAL - ILÍCITO PENAL - COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - REC…
TJMG 0012724-45.2017.8.13.0182
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - HOMICÍDIOS - DOAÇÕES A CÔNJUGE E A DESCENDENTES - RELATIVIZAÇÃO DA ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - "CONSILIUM FRAUDIS" E "EVENTUS DAMNI" COMPROVADOS - FR…
TJMG 5023568-12.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA -SEGURO DE VIDA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - EXCLUSÃODA COBERTURA EM RAZÃO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO COMO CAUSA DO EVENTO - IMPOSSIBILIDADE - COBERTURA DE…
TJMG 5004889-63.2018.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA - PERÍCIA JUDICIAL - BENEFÍCIO DEVIDO - DIB (DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO) A CONTAR DO INDEFERIMENTO D…