TJAC 0100282-71.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE. APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0102275-52.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. VITALICIAMENTO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL, CONDUTA ÉTICA E IDONEIDADE MORAL. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA…
TJAC 0100167-16.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. VEDAÇÃO AO EFEITO CASCATA. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROTEÇÃO DA CONF…
TJAC 0713766-38.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADAS. MÉRITO.…
TJAC 0717869-88.2024.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO N. 1.300 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DI…