TJAC 0102483-70.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. INSS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DA FAZENDA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0001099-58.2024.8.01.0002
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TJAC 1002087-34.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.…
TJAC 1002129-83.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EX…
TJAC 0000262-73.2024.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E REGISTRAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARG…