TJAC 1000955-05.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVA PERICIAL. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001147-35.2026.8.01.0000
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TJAC 0100798-57.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEM A REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso interposto p…
TJAC 0100792-50.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE À DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PRISÃO PROVISÓRIA. PERÍODO COMPUTADO NA DETRAÇÃO PENAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso interposto pela Defes…