TJAC 0100536-44.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701944-18.2025.8.01.0001
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TJAC 0703407-97.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. OMISSÃO QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME Emb…
TJAC 0801006-36.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SUBSTITUIÇÃO ALTERAÇÃO DE ELEMENTOS ESSENCIAIS DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA D…
TJAC 0009883-38.1998.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA 568/STJ. PRAZO NÃO CONSUMADO NA DATA DA SENTENÇA. REQUERIMENTO DE PENHORA PENDENTE DE APRECIAÇÃO. MARCOS DA CONTAGEM…