TJMG 4127895-28.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA OBSERVADO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA PER SE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. - Considera-se devidamente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5162860-50.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CEMIG - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ALTERAÇÃO UNILATERAL DE APÓLICE - PRELIMINAR DE PREVENÇÃO - JULGAMENTO ANTERIOR PELA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TESE ACOLHIDA. Deve ser acolhida…
TJMG 0016772-68.2018.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DANOS MATERIAIS - EXTENSÃO - APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS - DESNECESSIDADE. A responsabilidade civil subjetiva exige a demonstração de conduta culpos…
TJMG 5000672-75.2020.8.13.0456
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDUTOR. CULPA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDUTOR E DA…
TJMG 0012586-83.2016.8.13.0515
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E…