TJMG 5000672-75.2020.8.13.0456
CIVILEMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDUTOR. CULPA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDUTOR E DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de recurso de apelação interposto por requerido condenado solidariamente ao ressarcimento dos valores pagos por seguradora em razão de acidente de trânsito. Pedido consiste na reforma da sentença que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5171534-46.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVAS VÁLIDAS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO PRECEDENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL INDEVIDO. N…
TJMG 5025033-60.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. QUANTUM. RECURSO PROVIDO. 1 - A pessoa jurídica que insere o n…
TJMG 2692337-19.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. Para a expedição do mandado liminar de reintegração de posse, a petição inici…
TJMG 5148498-48.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - FURTO SIMPLES - EXCLUSÃO EXPRESSA DA COBERTURA - LEGALIDADE DA CLÁUSULA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 760 DO CC E 54, §4º DO CDC - INDENIZAÇÃO INDEVIDA -SEGURO…