TJMG 0016772-68.2018.8.13.0002
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DANOS MATERIAIS - EXTENSÃO - APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS - DESNECESSIDADE. A responsabilidade civil subjetiva exige a demonstração de conduta culposa, nexo de causalidade e dano, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil. A configuração de culpa concorrente em acidente de trânsito em via estreita e sem demarcação de pista…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5055634-54.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1- O desconto indevido de parcelas de e…
TJMG 5003102-12.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - TRATAMENTO DOMICILIAR - MEDICAMENTO NINTEDANIBE (OFEV) - NEGATIVA DE COBERTURA - DESCABIMENTO. P…
TJMG 0784835-76.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PUBLICAÇÃO EDITAL - LEILÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - OPONIBILIDADE A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEIS - PREJUÍZO DO EVENTUAL ARREMAT…
TJMG 0708677-77.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - IMÓVEL EXCLUÍDO DO PLANO DE PARTILHA - DIREITO ORIUNDO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - NECESSIDADE DO REGISTRO - RECURSO PROVIDO. Em que pese a transmiss…