TJMG 0362171-88.2010.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - RELAÇÃO JURÍDICA - COMODATO -EXTINÇÃO.
A ação de despejo por falta de pagamento,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008010-60.2022.8.13.0382
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DESPEJO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCUPANTE DO IMÓVEL. LOCATÁRIA DE FATO.…
TJMG 5002400-92.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM COMPROMISSO DE DOAÇÃO - SIMULAÇÃO CONFIGURADA - ART. 167, § 1º, II, DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA VÁLIDA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇ…
TJMG 4437650-37.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. DESPEJO LIMINAR. ART. 59, § 1º, IX, DA LEI Nº 8.245/1991. TUTELA RECURSAL ANTECIPADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO…
TJMG 5001551-02.2022.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - MERA DETENÇÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO LOCATÍCIA…