TJMG 5018501-32.2020.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO COMERCIAL - INADIMPLÊNCIA CONFESSA - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO RECONVENCIONAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - ADVENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 - DÉBITO ANTERIOR - ÔNUS DA PROVA. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4197726-03.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DE ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIO…
TJMG 5003958-50.2024.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO REGISTRADA. DIVÓRCIO E PARTILHA ANTERIORES À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SU…
TJMG 5000921-26.2024.8.13.0249
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - CANCELAMENTO DA COM…
TJMG 0069029-98.2012.8.13.0287
Ementa: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM NULIDADE DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. RESPON…