TJMG 0069029-98.2012.8.13.0287
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM NULIDADE DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PARTICIPANTES DA CADEIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Os recursos. Apelações cíveis interpostas por instituição financeira apresentante, empresa sacadora do título e fundo de…
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