TJMG 5002152-84.2015.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. RELAÇÃO JURÍDICA LOCATÍCIA. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tratando de ação com o fito…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. BENEFICIÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. ESTIPULANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. RECURSO DESPRO…
TJMG 5000316-66.2023.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA ("BB SEGURO DE VIDA DO PRODUTOR RURAL") - ÓBITO DO SEGURADO - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA…
TJMG 5002712-18.2022.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALCANCE DA COBERTURA CONTRATADA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INTERPRETAÇÃO…
TJMG 5000404-75.2023.8.13.0598
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSE DIRETA DO VEÍCULO. SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIV…