TJMG 5002712-18.2022.8.13.0696
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALCANCE DA COBERTURA CONTRATADA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO ADERENTE. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. SÚMULA 620 DO STJ.
- Não pode a seguradora, que inicialmente negou a indenização por suposto ato doloso do segurado e até mesmo impugnou a legitimidade da autora, sustentar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1717429-61.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA - ERRO NA INDICAÇÃO DO AUTOR DE UMA MÚSICA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
Para que surja o dever de in…
TJMG 0178229-05.2012.8.13.0525
Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização por danos morais deve ser fixada levando-se em consideração tanto a…
TJMG 0691789-72.2008.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CONFIGURADO. A empresa proprietária do veículo responde pelos danos causados por funcionários dela no ex…
TJMG 0128279-62.2012.8.13.0481
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - FGTS - VERBA DE NATUREZA CELETISTA - PAGAMENTO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA NO REEXAME NECESSÁRIO.
1 - A prorro…