TJMG 5000316-66.2023.8.13.0071
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA ("BB SEGURO DE VIDA DO PRODUTOR RURAL") - ÓBITO DO SEGURADO - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO PRÊMIO - TENTATIVAS DE DÉBITO AUTOMÁTICO FRUSTRADAS POR INSUFICIÊNCIA DE SALDO - CONTRATO EXISTENTE, MAS DESPIDO DA EFICÁCIA DE OBRIGAR O RÉU AO PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO - MÁ-FÉ DO SEGURADO NA CONTRATAÇÃO - OMISSÃO DE DOENÇA GRAVE PREEXISTENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0157090-96.2012.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. N…
TJMG 1238005-39.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL RURAL. OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS. LICENÇA AMBIENTAL. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS. COMPROVAÇÃO. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NOVO CÓDIG…
TJMG 0141025-13.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…
TJMG 2760301-40.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. REQUISITOS CUMPRIDOS. ORDEM DE DESPEJO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
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