TJMG 0608378-97.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - IMÓVEL OBJETO DE COMODATO - NÃO COMPROVAÇÃO - LOCAÇÃO VERBAL - DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO - CABIMENTO.
- Não comprovada a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 3501134-43.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. ALEGADO RECONHECIMENTO POST MORTEM DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL INCONTESTE. LIMITAÇÃO C…
TJMG 5001642-70.2024.8.13.0671
EMENTA: DIREITO CIVIL E REGISTRAL. APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. AVERBAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA DECORRENTE DE DIVÓRCIO. IMÓVEL RURAL. EXIGÊNCIA DE CCIR, CAR, COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO ITR E ITCD. LEGALIDADE. DE…
TJMG 5004479-17.2021.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TESTAMENTO POR ESCRITURA PÚBLICA. TESTADORA FALECIDA EM 12/08/2015. TESTAMENTO PÚBLICO DATADO DE 22/01/2009. CÔNJUGE. HERDEIRO NECESS…