TJMG 5028644-63.2017.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - NULIDADE DO JULGADO POR CERCEIO DE DEFESA - MÁCULA AUSENTE - LOCAÇÃO INDETERMINADA - DENÚNCIA VAZIA REGULAR - ORDEM DE DESOCUPAÇÃO - DESFECHO PREVALENTE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E VALORIZAÇÃO DO PONTO - PRETENSÃO NÃO DEDUZIDA EM RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCESSO AUSENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - CONDUTA ALHEIA AOS AUTOS
É de rigor a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003849-61.2022.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE- AUSÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA (IFPD) TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - DATA DA N…
TJMG 5097642-07.2022.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES. TENTATIVA. CORRUPÇÃO DE MENOR. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS POLICIAIS. APREENSÃO DA RES FU…
TJMG 0005505-39.2020.8.13.0452
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. NULIDADES PROCESSUAIS. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE P…
TJMG 3749089-86.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEVANTAMENTO DE CURATELA - TUTELA PROVISÓRIA QUE SUSPENDEU LIMINARMENTE OS EFEITOS DA CURATELA - VOTO DIVERGENTE - RETIFICAÇÃO TERMINOLÓGICA - INADEQUAÇÃO DO TERMO "INTERDIÇÃO" APÓS O ESTA…