TJMG 5367628-68.2024.8.13.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE "CONFINANTE". REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
Ação rescisória, com pedido de tutela antecipada, visando à rescisão da sentença proferida na ação de usucapião extraordinária ( autos 5003194-70.2022.8.13.0241), que declarou a aquisição da propriedade de…
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