TJMG 1045990-91.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Segundo o art. 59, §1º, da Lei de Locações, o juiz concederá, nas ações de despejo, liminar para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005113-83.2023.8.13.0686
EMENTA: <DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE E COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. ILEGALIDADE RECONHE…
TJMG 5017513-69.2024.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - EXAME DE IMAGEM (ONCOTYPE DX) - INDICAÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. A recusa de fornecimento de tratamento cirúrgi…
TJMG 0003425-11.2016.8.13.0560
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ANTERIOR AO SINISTRO. TRADIÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE REGISTRO. CULP…
TJMG 5005224-06.2024.8.13.0210
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dan…