TJMG 0003425-11.2016.8.13.0560
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ANTERIOR AO SINISTRO. TRADIÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE REGISTRO. CULPA DO CONDUTOR. ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de indenização por danos materiais e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO - REJEIÇÃO - COMPRA DE PRODUTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - EMISSÃO…
TJMG 0657363-96.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO.
1. Não havendo prova nos au…
TJMG 0389837-97.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INVIABILIDADE DO DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO. A simples existência de pedido consignató…
TJMG 0564257-81.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. Quando os requisitos necessários ao deferimento da liminar de reintegração de po…