Decisão · TJMG

TJMG 5017513-69.2024.8.13.0145

Rel. Jose De Carvalho Barbosa13ª Câmara Cíveljulgado em 2026-04-30publicado em 2026-05-06
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - EXAME DE IMAGEM (ONCOTYPE DX) - INDICAÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. A recusa de fornecimento de tratamento cirúrgico ou exames por parte dos planos de saúde, quando estes forem…

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