TJAC 0100340-74.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA. DESIGNAÇÃO DE MEMBROS. RATIFICAÇÃO DE PORTARIA. ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102418-75.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO INTERPOSTO EM DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO POR INTEMPESTIVIDADE. QUESTÃO DE MÉRITO NÃO APRECIADA. OFENSA AO…
TJAC 0000654-74.2019.8.01.0015
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE A AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFIC…
TJAC 1001669-33.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA FAZENDA PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE PRECATÓRIOS. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1…
TJAC 0101280-73.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos c…