TJAC 0102418-75.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO INTERPOSTO EM DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0709100-04.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo in…
TJAC 1002339-71.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO UNÂNIME EM RECLAMAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Não pod…
TJAC 0713089-42.2023.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS/DIFAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra…
TJAC 0714520-48.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 1.076/STJ. VALOR INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TABELA…