TJAC 0102292-25.2024.8.01.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIME DOLOSO DURANTE A EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO REITERADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME.…
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TJAC 1000170-14.2024.8.01.0000
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TJAC 0101001-24.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. APELO ÚNICO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Conforme art. 85, §11º, do Código de Processo Civil, em sede recursal se…
TJAC 0101736-57.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM agravo de instrumento. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO MERITÓRIO Do recurso instrumental. AGRAVO Interno PREJUDICADO. 1. Na linha de precedentes desta corte, assim como à luz da legislação processual e mel…
TJAC 1000731-72.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. AR NEGATIVO. RECUSA DE RECEBIMENTO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS. DESE…