TJAC 1000170-14.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEVER DO ESTADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DISPONÍVEL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). LESÃO À…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0706725-30.2018.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, I E II, DA LEI Nº 8.137/1990). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RÉ MAIOR DE 70…
TJAC 1001000-09.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS CAU…
TJAC 1001014-90.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ. RÉU PRONUNCIADO.…
TJAC 1000312-47.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PROVA NOVA. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Revisão Criminal proposta contra Acórdão que mantev…