TJAC 0000681-51.2023.8.01.0004
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102612-75.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2…
TJAC 0102218-68.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES. DESCABIMENTO DA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMEN…
TJAC 1001386-10.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PROVAS NOVAS. CONFISSÃO DE TERCEIRO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. CONTEXTO PROBATÓRIO CONSOLIDADO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA NOVA PARA DESCONSTITUIR SENTENÇA CONDENATÓRIA.…
TJAC 1002090-23.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLÓGICO. LAUDO MÉDICO. ASSISTIDO. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL NA REDE ESTADUAL PARA ATENDIMENTO AOS…