TJAC 0709758-18.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.…
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TJAC 0709160-98.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SEGURO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. VENDA CASADA. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 85, §2º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RE…
TJAC 0100544-55.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. RESCISÃO DO CONTRATO E DANOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO…
TJAC 0700731-55.2022.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA. TARIFAS DE…
TJAC 0708685-79.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ANTIGO. CIRURGIA NEGADA. COBERTURA PREVISTA CONTRATUALMENTE. LEI N. 9.656/98. INAPLICABILIDADE. INDENIZAÇÃO. PESSOA IDOSA. HIPERVULNERABILIDADE. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.…