TJAC 0100544-55.2024.8.01.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. RESCISÃO DO CONTRATO E DANOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0006070-12.2012.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. MORTE DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO. NÃO ACUMULAÇÃO INDENIZATÓRIA. TERMO INICIAL:…
TJAC 0714493-07.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE VALORES JÁ PAGOS PELO DEVEDOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incorre em litigância de má-fé o credor que demanda judicialmente a respeito de d…
TJAC 0705938-59.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PROPOSTA PELO BENEFICIÁRIO. PRAZO DECENAL. DOENÇA PREEXISTENTE. COMPROVAÇÃO MÁ-FÉ DO SEGURADO. SÚMULA 609 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. "O prazo prescricio…
TJAC 0708055-57.2021.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. RESSARCIMENTO. EQUIPAMENTOS EXTRAVIADOS. ENCARGOS MORATÓRIOS. AUSêNCIA DE INDICAÇÃO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. EC N.…