TJAC 0708685-79.2022.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ANTIGO. CIRURGIA NEGADA. COBERTURA PREVISTA CONTRATUALMENTE. LEI N. 9.656/98. INAPLICABILIDADE. INDENIZAÇÃO. PESSOA IDOSA.…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO. FATO NEGATIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. FORMAÇÃO DO CONTRATO EM AMBIENTE VIRTUAL E POR MEIO D…
TJAC 0712275-98.2021.8.01.0001
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