TJMG 1105816-77.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA C/C DESPEJO. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Se na reconvenção é apresentada a tese de…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS. ILEGITIMIDADE MATERIAL…
TJMG 2572854-87.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 988 DO STJ. TAXATIVIDADE MITIGADA.…
TJMG 0001140-81.2022.8.13.0092
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - DESCABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO - IRRELEVÂNCIA NO CASO - CONDENAÇÃO MANT…
TJMG 0006260-08.2023.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. NECESSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO. REDUÇÃO. CABIM…