TJMG 3590338-35.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - SUSPENSÃO DE DESPEJO EM RAZÃO DE AÇÃO RENOVATÓRIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO E SUSPENSÃO - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4235862-35.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA…
TJMG 5002210-55.2023.8.13.0434
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - JULGAMENTO CONJUNTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERMEDIADA POR TERCEIRO - DOLO DE TERCEIRO - ART. 1…
TJMG 2001482-38.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE AS CONDIÇÕ…
TJMG 1663314-06.2026.8.13.0000
Ementa. DIREITO CIVIL E LOCAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. EXIGIBILIDADE DO ARTIGO 59, §1, IX, DA LEI 8.245/91. INDEFERIMENTO MAN…