TJMG 5009398-68.2024.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A parte que assume expressamente a posição de locatária em contrato de locação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5120841-87.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA SOB CONCESSÃO - COLISÃO COM ANIMAL - DANOS EM AUTOMÓVEL OBJETO DE CONTRATO ASSOCIATIVO DE PROTEÇÃO VEICULAR - REPARO REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO -…
TJMG 0019242-14.2014.8.13.0778
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POSSE SEM MANSIDÃO E PACIFICIDADE. OPOSIÇÃO JUDICIAL QUALIF…
TJMG 5000930-20.2024.8.13.0303
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BENS MÓVEIS PARTILHADOS EM DIVÓRCIO. COISA JULGADA MATERIAL. DIREITO POTESTATIVO DO CONDÔMINO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE…
TJMG 5005573-90.2024.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM INDEVIDA EM SUPERMERCADO - SUSPEITA INFUNDADA DE FURTO - EXPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA EM LOCAL DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ…