TJMG 0409826-26.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL - DESPEJO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 59, §1º DA LEI 8.245/91 - AUSÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - AUSÊNCIA. O rol de hipóteses em que é possível se conceder o despejo…
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POSSE - TURBAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO.
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