Decisão · TJMG

TJMG 1938588-03.2000.8.13.0000

Rel. Jose Antonino Baia Borges3ª Câmara Cíveljulgado em 2001-03-15publicado em 2001-03-23
CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL - TRATAMENTO MÉDICO - INTERCORRÊNCIAS - FALTA DE PROVA DE CULPA OU DOLO DO PROFISSIONAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - Sem prova de culpa ou dolo por parte do profissional, no exercício de seu trabalho, não se pode debitar ao médico, cuja responsabilidade é de meio, e não de resultado, as eventuais intercorrências a que estão naturalmente sujeitas as pessoas enfermas, que se submetem a tratamento.
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