TJMG 2040582-74.2000.8.13.0000
CIVILPOSSE - TURBAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO.
Muito embora a posse direta da autora não tenha efetivamente sofrido turbação, conquanto o exercício da mesma, pelo Município de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004330-47.2019.8.13.0261
EMENTA: CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ FÉ CARACTERIZADA.
- A aplicação da sanção prevista no parágrafo único, do artigo 42, do CDC, somente ocorre quando verificadas três…
TJMG 5138543-85.2020.8.13.0024
EMENTA: CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. MÁ FÉ CARACTERIZADA.
- A aplicação da sanção prevista no parágrafo único, do artigo 42, do CDC, somente o…
TJMG 0006600-87.2016.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENVIO DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO - SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA INDICATIVA DE DANO MORAL IN RE IPSA - ÔNU…
TJMG 0019199-98.2017.8.13.0446
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. Comprovada a existência de servidão de passagem aparente e demonstrados os requisitos do art. 561 do Código d…