TJMG 5040222-20.2017.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - FIADOR - RESPONSABILIDADE - EXPRESSA PREVISÃO - ENTREGA DAS CHAVES. A responsabilidade do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2674000-51.2000.8.13.0000
CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULAS ILEGAIS E ABUSIVAS - INEXISTÊNCIA.
As relações existentes entre os c…
TJMG 2114429-12.2000.8.13.0000
Administrativo. Empresa concessionária. Fornecimento de energia elétrica. Usuário. Inadimplência. Prerrogativa de suspensão da prestação de serviço. Continuidade. Não-vulneração. A aplicação do princípio da continuidade,…
TJMG 2491421-38.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - TEORIA SUBJETIVA DA CULPA - ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - LUCROS CESSANTES - PROVA INEQUÍVOCA. - MONT…
TJMG 2094613-44.2000.8.13.0000
Indenização por Dano moral. Responsabilidade Civil. Julgamento antecipado da lide, quando tratar-se de matéria eminentemente de direito. Dever do Magistrado. Provas. Produção. Necessidade. Livre apreciação pelo juiz. As…