TJMG 0803990-46.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - DESPEJO - LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS.
Demonstrados o abandono da atividade carvoeira no imóvel pelo…
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Apelação cível. Ação de retificação de registro civil. Filha. Alteração do nome da genitora, em decorrência de separação judicial. Retificação inadmissível. Recurso não provido. 1. Revela-se inamissível a alteração…
TJMG 0243576-97.2003.8.13.0525
INDENIZAÇÃO - MORTE DE DETENTO POR OUTRO DETENTO - ATO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA -
Tratando-se de suposto ato omissivo do Poder Público, a responsabilidade é subjetiva, exigindo-se a presença do dolo…
TJMG 0313122-59.2002.8.13.0079
Ação de reparação de danos - Responsabilidade Objetiva - Comprovação do nexo de causalidade Art. 37, § 6º, da Constituição Federal Dano moral Inexistência Confirmação da sentença.
Com a comprovação do nexo de cau…