TJMG 0047172-87.2014.8.13.0525
CIVILEMENTA: DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - PERDA OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM. Havendo a desocupação do imóvel, há perda do objeto da ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9306177-53.2005.8.13.0674
DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - EXECUÇÃO - HERDEIROS DO OFENDIDO - LEGITIMIDADE. O dano moral, dado o seu caráter eminentemente subjetivo, não se transfere a terceiros, tanto pela cessão comu…
TJMG 0399876-80.1999.8.13.0702
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO - VALOR - CRITÉRIOS. Configura dano moral o corte indevido do fornecimento de energia elétrica. Na fixação do valor…
TJMG 0902531-26.2003.8.13.0702
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PEQUENOS ABORRECIMENTOS DECORRENTES DE ATRASO NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL.
Não provada a repercussão negativa do fato, em detrimento do prestígio e da conf…
TJMG 0008305-54.2003.8.13.0349
APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL - O Município responde objetivamente por dano causado, em virtude de inscrição i…