TJMG 0399876-80.1999.8.13.0702

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO - VALOR - CRITÉRIOS. Configura dano moral o corte indevido do fornecimento de energia elétrica. Na fixação do valor da indenização a título de dano moral, devem levar em consideração as circunstâncias do fato, a condição do lesante e do ofendido, devendo a condenação corresponder a uma sanção ao autor do fato, persuadindo-o para que não volte a cometer fato de idêntica natureza, mas de modo a não ensejar enriquecimento ilícito da vítima.