TJMG 5008246-60.2020.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE COMODATO - NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - DESPEJO DETERMINADO - SENTENÇA MANTIDA.
- Incumbe à…
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Indenização - Danos materiais - Acidente de trânsito - Buraco aberto em via pública de grande circulação - Responsabilidade civil - Configuração - Serviço público deficiente - Desprovimento.
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO - OMISSÃO - NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - PROVA. Em face do consumo de água contaminada pela presença de cadáver no reservatório, de responsabilidade de au…