TJMG 5000713-68.2016.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - NOTIFICAÇÃO - MOTIVAÇÃO -DESNECESSIDADE - VALOR DA CAUÇÃO - OMISSÃO DA SENTENÇA - SUPRESSÃO POSTERIOR - POSSIBILIDADE -
Vigorando a locação comercial por prazo indeterminado, sendo o locatário…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7520017-93.2005.8.13.0024
etificação no registro civil de nascimento. lteração do nome da genitora. neistência de erro. udança no patronímico decorrente de divórcio, voltando a mãe a usar o nome de solteira. usência de motivação suficiente à terc…
TJMG 4301353-24.2005.8.13.0000
""Ação originária de ""habeas corpus"". Ação de alimentos. Prisão civil. Ameaça. Aspectos legal e formal observados. Obrigação existente. Ordem denegada. 1. O objeto da ação de ""habeas corpus"" no caso de prisão civil d…
TJMG 5047107-21.2000.8.13.0000
ecução. mbargos. rédito de alimentos em atraso. arcelas vencidas desde a citação para a ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. onorários advocatícios. ncidência sobre o valor do crédito eeq…
TJMG 5081158-58.2000.8.13.0000
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - POSSE AD USUCAPIONEM - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. Não comprovando o autor ou seus antecessores a prescrição aquisitiva ad usucapionem, sobre o terreno usucapiendo, não resta con…