TJMG 7520017-93.2005.8.13.0024

etificação no registro civil de nascimento. lteração do nome da genitora. neistência de erro. udança no patronímico decorrente de divórcio, voltando a mãe a usar o nome de solteira. usência de motivação suficiente à terceira retificação requerida pelo recorrente. nocorrência de constrangimento. rincípio da segurança jurídica, que deve envolver o registro público. retensão indeferida. pelação improvida.