Decisão · TJMG

TJMG 5081158-58.2000.8.13.0000

Rel. Jose Amancio De Sousa Filho16ª Câmara Cíveljulgado em 2006-01-25publicado em 2006-03-10

CIVIL

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - POSSE AD USUCAPIONEM - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. Não comprovando o autor ou seus antecessores a prescrição aquisitiva ad usucapionem, sobre o terreno usucapiendo, não resta configurada a usucapião extraordinária.

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