TJMG 0111605-63.2009.8.13.0012
CIVILAÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PURGA DA MORA - OPORTUNIDADE - CONTRATO VERBAL - NEGÓCIO JURÍDICO INCONTROVERSO - PAGAMENTO - ÔNUS DE PROVA DO LOCATÁRIO. Uma vez ajuizada a ação de despejo por falta de pagamento, a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0591961-54.2003.8.13.0702
Ação de indenização por danos morais e materiais - Manutenção indevida de inscrição no rol de inadimplentes - Dispensabilidade de prova dos danos morais, subjetivos. A regularidade da inscrição inicial no CCF/SERASA não…
TJMG 4997359-20.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA - DÍVIDA PAGA - DEVER REPARATÓRIO - VALOR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. A cobrança indevida de dívida adimplida gera para o responsável o dever de indenizar por dano moral presumido e cond…
TJMG 6589427-61.2005.8.13.0024
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONVERSÃO - DEPÓSITO -- BEM ALIENADO - ROUBO - IRRELEVÂNCIA - NOTIFICAÇÃO - ENTREGA PESSOA DIVERSA - IMPEDIMENTO DE LIMINAR - PROSSEGUIMENTO - PROCEDÊNCIA.
1- Convertida a ação de busca e apreensã…
TJMG 5024320-95.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO ROUBADO. EVICÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DIREITO DE REGRESSO. ESTADO DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE. Comprovada a negociação e a perda da posse do veículo por ser ele objeto de furto,…